Termos de Uso

Última atualização: 23 de abril de 2026

1. Quem somos e objeto

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site verdadesdobrasil.com e a aquisição dos produtos digitais nele comercializados, operados por Verdades do Brasil Mídia e Conteúdo LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.123.456/0001-78, com sede em Rua da Consolação, 1500, Conjunto 42 — Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01302-000 (doravante "nós" ou "empresa").

Ao acessar, navegar ou efetuar compra neste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o site.

2. O produto

O produto vendido é um ebook digital em PDF acompanhado de materiais complementares (vídeo-análise e dossiê de fontes), de caráter opinativo e informativo.
A entrega é 100% digital — após a confirmação do pagamento, o acesso é enviado por e-mail e disponibilizado na área do comprador da plataforma Kirvano.
O conteúdo é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/1998). A reprodução, revenda, redistribuição ou compartilhamento não autorizados são proibidos e sujeitam o infrator às sanções cabíveis.
O conteúdo do ebook reflete a opinião e análise do autor, com base em fontes públicas citadas. Não constitui consultoria política, jurídica, eleitoral ou financeira.

3. Preço, pagamento e nota fiscal

O preço vigente é o exibido na página de compra no momento do pagamento.
Formas de pagamento aceitas: Pix, cartão de crédito (parcelamento conforme regras da bandeira) e boleto bancário, processados pela plataforma Kirvano.
Nota fiscal eletrônica é emitida em nome do CPF informado na compra, conforme a legislação tributária.
Os dados financeiros são tratados exclusivamente pelo gateway de pagamento; não os armazenamos em nossos sistemas.

4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial, você tem direito a desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Reembolso", informando o nome, CPF e data da compra. O reembolso é integral e é processado pelo mesmo meio de pagamento original, em até 7 dias úteis após a solicitação.

5. Garantia de satisfação adicional

Além do direito legal previsto no art. 49 do CDC, oferecemos garantia voluntária de satisfação pelo mesmo prazo de 7 dias corridos: se, após ler o ebook, você não estiver satisfeito — por qualquer motivo —, devolvemos 100% do valor pago, sem questionar. Basta solicitar pelo mesmo e-mail acima.

6. Cadastro e responsabilidades do usuário

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento da compra.
Você é responsável por manter o sigilo do seu login e senha de acesso à área do comprador.
É vedado compartilhar o acesso, o arquivo PDF ou o link do vídeo com terceiros. O acesso é pessoal e intransferível.
Menores de 18 anos devem adquirir o produto apenas com autorização dos responsáveis legais.

7. Propriedade intelectual

Todos os textos, vídeos, imagens, diagramação, marca, layout e demais elementos do site e do ebook são de titularidade exclusiva de Verdades do Brasil Mídia e Conteúdo LTDA, protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). A compra concede a você licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio — nunca comercial, nunca coletivo.

8. Condutas proibidas

Você se compromete a NÃO:

Revender, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar o conteúdo adquirido;
Utilizar o conteúdo para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou contrários à ordem pública;
Tentar acessar áreas restritas do site, burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa;
Usar robôs, scrapers ou scripts automatizados para coletar conteúdo sem autorização;
Praticar fraude de pagamento (chargeback indevido, estelionato ou similar).

O descumprimento sujeita o usuário ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e às medidas judiciais cabíveis.

9. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é opinativo e informativo. Não garantimos a aplicação de qualquer resultado individual decorrente da leitura, uma vez que depende exclusivamente do leitor.
Não nos responsabilizamos por interpretações, decisões pessoais, profissionais, financeiras ou eleitorais tomadas com base no conteúdo.
Eventuais instabilidades pontuais do site ou do gateway de pagamento, desde que sanadas em prazo razoável, não configuram descumprimento contratual.
Não nos responsabilizamos por danos causados por força maior, caso fortuito, fato de terceiro ou uso inadequado pelo usuário.

10. Suporte e SAC

Canal de atendimento ao consumidor: [email protected] — retorno em até 24 horas úteis, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. A continuidade do uso após a publicação das alterações implica aceitação.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fica ressalvada ao consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC, a opção de propor ação em seu próprio domicílio.